Informação
Blog da Kiefer & Bagio
Análises técnicas, atualizações legislativas e casos práticos sobre tributação municipal. Escrito por quem opera os sistemas, não por quem apenas os observa.
Divida Ativa | 18/04/2026
Controle de Prescrição da Dívida Ativa: como o município perde crédito tributário válido por falta de monitoramento de prazos
Prescrição vs. decadência: a diferença que determina o remédio A confusão entre prescrição e decadência é comum — e tem consequências práticas importantes porque os prazos, os marcos e os remédios são diferentes. Decadência é o prazo para o Fisco constituir o crédito tributário — ou seja, para lançar o tributo. Nos termos do art. 150 do CTN,…
Cadastro & IPTU | 18/04/2026
SINTER, Recadastramento e Planta Genérica: por que a base imobiliária desatualizada custa receita de IPTU todos os anos
O ciclo vicioso do cadastro desatualizado O cadastro imobiliário desatualizado se perpetua por um mecanismo simples: a prefeitura não tem os dados corretos, logo não lança o IPTU correto, logo não há receita para investir na atualização do cadastro. O ciclo continua por anos — e a perda de receita se acumula silenciosamente. As inconsistências…
Reforma Tributária | 17/04/2026